Nota do autor: Esta carta foi enviada há alguns anos atrás [1997] – como que alertando e prevendo o que estava por vir – e o resultado está ai…

CARTA ABERTA AO DAC – Dept. de Aviação Civil – agora anac…

Exmo. Sr. Diretor Geral do DAC -hoje anac

Nesta

Ref.: Novas Normas sobre as Inspecções Anuais de Manutenção – IAM’s

21-10-1997

Senhor Diretor;

Os proprietários de aeronaves brasileiros foram surpreendidos pelas novas exigências agora em vigor, que se não pecam pelas intenções, boas provavelmente, ou mesmo pelo preciosismo, certamente o fazem pelo total desconhecimento das implicações delas decorrentes, e de suas graves repercussões. Ao transformar as simples Inspecções Anuais das aeronaves, em completas revisões obrigatórias de componentes, com desmantelamento completo dos equipamentos das aeronaves, a pretexto de exigibilidade de laudos técnicos de eficácia duvidosa; poderão ocorrer, como certamente ocorrerão, acréscimos nos incidentes aéreos por manipulações indevidas e extemporâneas devido a uma concentração de serviços e de demanda de mercado, com enormes custos para os proprietários e operadores. A exigência de que a partir da primeira IAM todos os acessórios que não dispuserem de laudo prévio anterior devam ser novamente revisados, está causando um enorme transtorno à toda a comunidade aeronáutica brasileira. Certamente não há estatisticamente, nenhuma motivação técnica para tão absurda exigência. É certo que todos os acessórios devam ter suas validações oportunamente verificadas, as revisões devidamente realizadas, enfim todo o cuidado técnico devido à atividade aviatória. O que não se pode deixar de conhecer, bem como servir de justificativa, é que um laudo escrito se sobreponha à realidade, por si mesma. Vale dizer; seria justificável tecnicamente, desmontar um acessório ou equipamento que esteja funcionando perfeitamente bem, para apenasmente se atribuir a ele um laudo atestatório recente? O que é mais importante: o bom funcionamento ou o atestado burocrático? Quem garante que ao abrir a maioria dos acessórios das aeronaves em estado de vôo, para atribuir-lhes laudo, não vá causar mais danos que benefícios? Quais razões haveriam senão somente beneficiar meia dúzia de donos de oficinas de reparos, que cobram fortunas para abrir e fechar quaisquer equipamentos fazendo revisões desnecessárias e extemporâneas, substituindo peças, à procura de um laudo justificatório? E dentre todos estes que estão sendo agora abertos, não teríamos uma perigosa concentração de manipulações simultâneas e desnecessárias em uma mesma aeronave, que além dos custos estupendos envolvidos, pode gerar uma enorme margem estatística de erros, com aumento dos riscos que se pretendia reduzir? São todas estas considerações de suma importância, que devem ser melhor pesadas e avaliadas, antes de tornar inoperantes a maioria dos aviões; desprezando-se a disponibilidade de horas, o estado individual de conservação, a história de cada aeronave, o tipo de operação, etc….

Sr. Diretor, muitas vezes boas atitudes mal direcionadas, podem causar mal maior que seus benefícios implícitos. É o caso que se nos apresenta o DAC, quando coloca as oficinas brasileiras e os proprietários de aviões em posição de pressão, em que todo o passado estaria errado, etc. Absolutamente não podemos concordar com a forma como foram postas estas exigências, com a transformação das Inspecções Anuais em Revisões Obrigatórias gerais, com a desmontagem, desmantelamento e manipulação inconveniente de peças e equipamentos que estão perfeitamente operantes e a meia-vida, apenas para que se obtenha um laudo de eficiência e eficácia extremamente duvidosa. Obviamente não somos contra as revisões, nem contra laudos, nem contra homologações das empresas, nem mesmo contra as exigências dos fabricantes. Somos claramente contra a acumulação de todas estas em um único momento, condicionante à liberação das IAM’s, e mais grave ainda, independentemente da vida útil de cada componente, só em função da ausência de laudo de terceiros, que já se transformam em um grupo de privilegiados que se credenciaram a fazer estas revisões para satisfazer a burocracia técnica. Se uma aeronave está em perfeitas condições de vôo, porque retirar-lhe todos os seus componentes, em uma única operação, com enormes implicações economico-financeiras, exclusivamente porque se busca a cobertura de um laudo de um pretenso expert? Não é assim que a aviação do Brasil vai melhorar seus índices de segurança, e nem são estes os responsáveis por acidentes. Os responsáveis por acidentes, como V.Excia. bem sabe são em primeiro lugar as falhas humanas, e as causas destas tem como fator determinante os altos custos de operação e treinamento no Brasil, e a manutenção jamais foi causa do incremento nestes índices.

Assim esperamos que seja revista urgentemente esta determinação, não em suas condições básicas, mas em sua forma, em sua oportunidade e em sua racionalidade.

Atenciosamente;

Eng. J.Roque Teixeira

Piloto Civil e de Aviação Experimental

B.Horizonte MG